A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido. ... A primeira cártula foi compensada normalmente, no entanto, a segunda foi devolvida pelo banco como sendo cheque fraudado.
Quando um cheque é devolvido a instituição que faz a devolução identifica um código para esta causa, que em caso de prescrição o motivo é o de número 44, classificado como "apresentação indevida".
O que fazer. A primeira pergunta que ronda quando o cheque é devolvido por duas vezes é: o que fazer? O primeiro passo é procurar a empresa ou pessoa que você deve e fazer o pagamento da dívida. Então a pessoa responsável na empresa deverá ir até a agência bancária onde o cheque foi depositado e retirar o cheque.
O emitente de cheque sem fundos pode solicitar sua exclusão do CCF por carta dirigida ao banco, desde que comprove o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. A exclusão do CCF poderá ser solicitada ao banco pelo emitente, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: Cheque que deu origem à inclusão.
A assinatura deve ser reconhecida em cartório. Depois, basta levar a declaração no banco e pagar a taxa para dar baixa no cheque. Porém, se você não conseguir encontrar a pessoa, a solução é pegar a microfilmagem e o histórico do cheque e procurar um advogado.