No dia 24 de outubro de 1648, o imperador Ferdinando 3º assinou a Paz da Vestfália com a Suécia e a França. O documento marcou o fim do primeiro grande conflito europeu. ... Os demais principados protestantes do Sacro Império Romano de Nação Germânica sentiram-se ameaçados e entraram no conflito.
Primeiro, a formação do chamado sistema Westfaliano, criado a partir de uma série de tratados resultantes de guerras envolvendo Espanha, Holanda, França, Inglaterra, Alemanha e Suécia, tendo a dinastia dos Habsburgo como centro; o qual serviu de referência para guiar as relações internacionais europeias, sobretudo, ...
É que a Paz de Vestfália não apenas marcou a derrocada da supremacia da Igreja e do Império e, portanto, da descentralização do poder, mas também assinalou o surgimento da sociedade internacional moderna integrada por Estados iguais, independentes e soberanos.
Resposta. Porque o sistema Westfaliano representou o surgimento de novas potências, constituindo a base para rivalidades que desintegrariam qualquer possibilidade de união entre os Estados Europeus, culminando, posteriormente, com as guerras napoleônicas e a primeira e segunda guerra mundial.
Em termos geopolíticos, a Paz de Vestfália significou a decadência de Espanha e do Sacro Império Romano Germânico e o início da hegemonia continental de França.
Os chamados “Tratados de Vestfália” (também conhecidos como “Tratados de Münster e Osnabrück” ou “Paz de Vestfália”), no entanto, foram importantes não só porque colocaram um ponto final na guerra, mas porque a partir deles também se forjou um novo sistema internacional para a Europa.
Em 24 de outubro de 1648 são assinados dois importantes acordos internacionais que, juntos, selam a Paz de Vestfália, colocando fim à Guerra dos Trinta Anos, que devastou a Alemanha. ... A reorganização da Europa Central instituída pelos Tratados de Vestfália perduraria até a Revolução Francesa, 150 anos depois.
O direito internacional público é a disciplina jurídica que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial estabelecida, por meio da diplomacia. ... Multilaterais, quando são celebrados entre vários Estados. Bilaterais, quando ocorrem entre dois Estados.
O Direito Internacional Público tem como missão o estabelecimento de uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades. Por isso, muitos tratados e convenções são realizados, sempre com o propósito de aproximar os Estados.
A personalidade jurídica internacional, de acordo com a definição da Corte Internacional de Justiça, “trata-se da capacidade de ser titular de direitos e obrigações internacionais, dependendo esses direitos e obrigações dos objetivos e funções atribuídos à organização, sejam eles enunciados ou implicados por seu ato ...
Legitimados para celebrar tratados, são as pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, quais sejam, os Estados soberanos e as organizações internacionais. Neste passo, novamente, a Convenção de Viena ( art. 2º, I, a, ) esclarece que o tratado é um compromisso “…
Competência para assinar tratados: Chefes de Estado e de Governo (competência originária); plenipotenciários: Ministro das Relações Exteriores (competência derivada); outros plenipotenciários: mediante apresentação da “carta de plenos poderes”; delegações: participam da fase negocial dos tratados.