De acordo com o Ministério da Cidadania (MC), ao ser constatada irregularidade no recebimento, o benefício é cancelado. Então, o trabalhador é notificado "para pagamento voluntário dos valores recebidos indevidamente, por meio de GRU, através de sistema próprio de devolução do auxílio".
Trabalhador com carteira não ganha auxílio emergencial, mas há uma exceção. Uma das regras do auxílio emergencial 2021 é que ele não é pago para quem tem carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Mas há uma exceção: quem tem contrato de trabalho, mas está sem receber há três meses ou mais.
De acordo com a Polícia Federal, quem fraudar o benefício pode pegar prisão de até oito anos. A Caixa Econômica Federal fica responsável por verificar as suspeitas de fraudes e enviá-las para a Polícia Federal. ... Os dados serão adicionados na Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE).
Perguntas e respostas frequentes - Bolsa Família