eSocial atrasado: como regularizar
A Guia DAE que não for paga até a data de vencimento é gerada com a multa por atraso de 0,33% ao dia até o limite de 20% se paga dentro do mês de vencimento. A partir do dia primeiro do mês seguinte, começa a incidir os juros de 1%, além da multa - isso vale para recolhimento de INSS.
Como conferir meu FGTS?
Guia DAE do eSocial em atraso
O DAE é impresso, necessariamente, com código de barras e pode ser pago em qualquer canal eletrônico disponível no BB: TAA, Internet, Gerenciador Financeiro, ASP, Central de Atendimento BB, Correspondentes Bancários, Banco Postal, etc., além dos guichês de caixa das agências.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico?
Nas casas lotéricas e correspondentes bancários só é possível realizar o pagamento do DAS. Já nas agências, pode-se pagar o DARF e o DAS.
O que é a Guia DAE? O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE), tem a função de facilitar o pagamento dos encargos devidos pelos empregadores domésticos, assim como, viabilizar a inclusão dos domésticos ao FGTS.
A DAE é calculada e gerada automaticamente pela plataforma do eSocial e custa ao empregador o equivalente a 28% sobre o salário bruto mensal (este pode sofrer variação caso ocorram eventos como horas-extras, adicional noturno e bonificações, por exemplo).
A DAE é constituída basicamente por INSS e FGTS. A implantação do eSocial Doméstico em outubro de 2015 foi um avanço para a relação empregatícia doméstica, afinal, este sistema unificou o recolhimento dos principais tributos como INSS, FGTS, seguro acidente de trabalho entre outros.
O DAE avulso é um serviço de acesso público no portal da SEFA e um dos mais acessados pelos usuários. No primeiro semestre de 2017 foram registrados 284.
O DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente do sistema eSocial. O eSocial para o empregador doméstico é uma solução web para prestação de informação simplificada e online, por meio do endereço www.gov.br/esocial ou através do App para dispositivos móveis (celulares e tablets).
O DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo. É através desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.
A emissão do DAE pelas instituições financeiras responsáveis deverá ser realizada mediante login no SIARE, acessando a respectiva DRT. Observação importante: O uso de Certificado Digital (e-CNPJ) é obrigatório para a DRT. Na tela de login, selecionar Certificado Digital no canto superior direito.
Para emitir a segunda via, o usuário deve, primeiramente, obter o nº DAE, através do link de consulta disponibilizado pelo Igam. O usuário deve ter em mãos o nº do cadastro no CNARH. Obs.: a relação de DAEs emitidos é disponibilizada 15 dias antes do vencimento.
Débitos referentes ao Diferencial de Alíquota: EC/87 Escolher a opção "ICMS a Consumidor Final não Contribuinte de Outra UF – Apuração", preencher as informações (utilizar os valores atualizados dos débitos consultados no item 1), e clicar em "Gerar Guia": 7 - A GNRE será gerada: 8 – Efetuar o recolhimento.
Celular. - Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), selecionando o serviço “CÉDULA DE IDENTIDADE – 2ª VIA”. - Realizar o pagamento e imprimir comprovante de pagamento. Obs.: É necessário levar no dia de seu atendimento a GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA IMPRESSO.
Como tirar Carteira de Identidade Digital
Campo preenchido com o Número de Identificação da pessoa que efetuou o pagamento de acordo com a opção selecionada no campo “Tipo de Identificação” no momento da geração do DAE: - Se selecionado “CPF”, Digitar Número do CPF; - Se selecionado “CNPJ”, Digitar Número do CNPJ. Preenchimento obrigatório.
O agendamento será realizado por meio do endereço eletrônico www.mg.gov.br/agendamento. “A iniciativa vai melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão mineiro, proporcionando um atendimento mais humanizado e organizado.
Para fazer o agendamento da primeira ou segunda via da Carteira de Identidade é bem simples, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e solicitar o serviço. O agendamento está liberado nesta semana.
– Atendimento eletrônico: Agendamento e informações sobre serviços agendados, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ligações de telefone fixo pelo (11) 4135-9700 – capital e Grande São Paulo / – demais municípios do Estado; de celular: (11) 4135-9700 – todos os municípios de São Paulo.
Para informações sobre os endereços, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br e clicar na opção Locais de Atendimento. Já o aplicativo RG Digital SP está disponível para ser baixado gratuitamente no celular, tanto na Google Play quanto na App Store.
Veja como funciona:
O RG provisório só é emitido para viajantes que embarcam dentro de 48 horas e cujo RG tenha sido emitido no estado de São Paulo. Não é necessário agendar. Basta comparecer ao posto do Poupatempo Guarulhos, dar entrada no procedimento, comprovar a viagem marcada e esperar. O documento é emitido em poucas horas.
O agendamento para o serviço de segunda via pode ser realizado pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 3460-4040 / 4041/ 4042. O horário do agendamento por telefone é das 6h à meia-noite. Para buscar o documento não é preciso agendar.