O INPI disponibiliza o conteúdo de pedidos e petições no site do INPI, por meio de acesso logado na pesquisa da base de marcas. Portanto, a vista presencial de processo aplica-se somente aos casos em que tal documentação não se encontra disponível no site do INPI.
Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de marca
Enquanto no plano federal quem destitui o procurador-geral é o presidente da República, no âmbito das unidades da Federação a destituição se dá “por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva” (parágrafo 4º do artigo 128 da Constituição Federal).
Qualquer pessoa pode atuar como procurador junto ao INPI. A procuração é o documento através do qual o requerente elege um representante legal, seja ele um advogado, um escritório de advocacia, um agente ou pessoa física, para representar seus interesses junto ao INPI.
Para dar entrada no pedido de Registro de Marca você precisa, antes de qualquer coisa, realizar uma pesquisa de viabilidade no site do INPI e identificar uma classe na qual a sua marca pode ser registrada. Esta ação avalia se já existe uma marca igual à sua no mesmo segmento de mercado.
- DO CLIENTE 1. Qual o procedimento para se cadastrar na Guia Eletrônica? - Acessar a página do INPI www.inpi.gov.br (Portal INPI). - Clicar no botão e-INPI, no Menu Superior da página. - Rolar a página e procure pelo item Novo Cliente?
Fazer uma pesquisa prévia de nome de marca. Iniciar o seu pedido de registro no INPI. Pesquisar e classificar corretamente as classes de marcas....2. Inicie seu pedido de registro de marca
Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui).
Para saber se o modelo já foi patenteado, é possível fazer uma busca, via internet, no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): www.inpi.gov.br.
Por último, para saber se um nome já existe, é necessário entrar no site da Junta Comercial do seu estado. Esses procedimentos requerem bastante rigor na sua operação, pois, o uso indevido de marcas ou nomes fantasias pode acarretar sérias consequências jurídicas e danos de imagem irreparáveis para sua empresa.
O nome fantasia de uma empresa, que é aquele pelo qual ela é identificada pelo consumidor, pode ser igual ao de outra. Por isso, é possível existir uma empresa com o mesmo nome do que a sua. ... A primeira medida é checar a situação do nome perante a Junta Comercial do estado e perante o INPI.
Outra opção é a consulta no INPI. Os resultados mostrarão todas marcas que já foram depositadas ou registradas, ou que estão em fase de registro. Outra alternativa é entrar no site da Junta Comercial do seu Estado e realizar a pesquisa para confirmar a existência do nome fantasia desejado.
O nome fantasia é cadastrado através do Portal do Empreendedor no menu "alteração de dados cadastrais". Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que é o órgão que faz o registro de marcas.
QUANTO CUSTA PARA REGISTRAR O NOME DE UMA EMPRESA? A taxa federal do INPI para pedir o registro da marca é de R$142 para pessoas físicas e empresas com enquadramento de pequeno porte. Para as empresas maiores, conhecidas como limitadas, o custo do pedido é de R$355.
O nome fantasia deve ser registrado e feito junto ao órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Uma vez feito, passa a ser considerado uma marca registrada, mas esse registro não é obrigatório. ...
O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários. Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.
Quando o assunto é iniciar um negócio e construir uma empresa de sucesso, ser proativo é a atitude certa. Registre suas marcas assim que possível para ter mais segurança e gerar valor para sua empresa. O investimento é muito baixo quando se comparado com os benefícios de ter uma marca registrada.