Para ter este direito, é necessário entrar com outro pedido, fazendo um cadastro no site da Prefeitura. É necessário preencher um formulário e entregá-lo em um dos postos do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com atestado médico e cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
Quem tem direito a comprar um carro PCD? Qualquer pessoa que tenha uma doença ou problema que limite o ato de dirigir pode solicitar uma CNH especial e, então, dar entrada no pedido de isenção de impostos. O benefício, inclusive, não engloba apenas o motorista do veículo.
Pessoa com deficiência física CONDUTORA – VEÍCULO 0KM ou USADO:
O veículo também pode estar isento de IPVA por conta de seu ano de fabricação....Assim, os casos para dispensa são:
Além da especificação na CNH da restrição do condutor para ter direito à isenção de IPVA, será necessária a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) pelo Detran-SP.
Conforme explicitou o MP, as alterações promovidas por lei estadual estabelecem que deficientes graves e severos, mas que podem conduzir seu veículo, só terão direito à isenção se tiverem um carro individualmente adaptado. Já as PcD não condutoras podem ter isenção IPVA no veículo sem adaptação.
Entenda o caso. Pela nova lei, a isenção do IPVA 2021 seria concedida apenas para “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.
Segundo os órgãos, o prazo para a liberação do benefício demora atualmente, uma média de 110 dias. No entanto, a expectativa é tentar reduzir o prazo para 30 dias até a conclusão do primeiro semestre.
Sobre prazo/tempo de espera, hoje, um processo da Receita Federal tem demorado até 72 horas para a sua análise. Já o de ICMS, pode demorar de um dia, até 3 meses em algumas regiões do país.
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do IPI na compra de carro por taxistas e por PCD. ... Tiveram direito à isenção neste ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa).
De acordo com a legislação atual, qualquer pessoa com deficiência que dificulte ou impeça os movimentos podem ficar isentos de impostos na compra de um carro. Em 2021, a isenção do ICMS será válida apenas para aqueles que possuem doenças graves e moderadas.
Carros PcD com melhor custo-benefício: escolhemos 7 modelos
De olho no público PCD, a Volkswagen manteve o T-Cross Sense como parte da linha 2021. Por isso a versão tem preço sugerido a partir de R$ 69.
R$ 69.
R$ 69.