Todas as pessoas Físicas ou Jurídicas Inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal e que sofrerem alterações como mudança de endereço, de razão social, de atividade, entre outras, deve requerer junto à Prefeitura a atualização de seus dados no Cadastro Mobiliário Municipal. VALOR DA TAXA: Isento do pagamento de taxas.
Consta já o número do CCM e Motivo: CCM bloqueado gerado pela integração RLE . E a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) informa que o CNPJ não consta da base de dados do Cadastro de Contribuintes Mobiliários da PMSP. O que devo fazer para desbloquear o CCM? Obter a senha web?
O que é o sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)? O RLE é um sistema que permite a integração entre o Município, o Estado e a União, possibilitando, num processo único e simplificado, a obtenção das licenças necessárias para a abertura, alteração e regularização de empresas.
O que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM? É o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.
O Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) serve para registrar os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município. O CCM deve ser efetuado pelas pessoas físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos).
O primeiro passo para se tornar um autônomo, é se cadastrar como profissional, solicitando o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) na prefeitura da sua cidade. Em alguns casos, o cadastro pode ser feito pela Internet. Depois disso, o autônomo deverá se cadastrar como contribuinte individual no INSS.