Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art.
158). O Código atual, em seu artigo 652, recomenda que o exequente, já na petição inicial indique os bens do executado a serem penhorados, mas esta indicação é apenas uma faculdade, podendo, deste modo, o exequente escolher entre indicar ou não.
Em algumas situações a tramitação de um processo pode ficar suspensa, ou seja, por um determinado período ele não terá registro de andamentos. Ocorre por determinação judicial, sem que isso cause prejuízo às partes.
Paralisado por alguns momentos; interrompido, parado, adiado: tratamento suspenso por 2 meses. Que não está completo nem finalizado; incompleto: frase suspensa.
Há ainda no direito processual penal possibilidade de ser instaurada uma crise instância, é quando o crime ocorreu antes do ano de 1996 e o acusado não conheceu de forma inconteste a ação contra ele promovida.
Os procedimentos judiciais em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos da Resolução STF 408/2009.
A tramitação de um projeto de lei (ou emenda) é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. ... Caso tenha sido apresentada emenda ao projeto, ele volta a tramitar pelas mesmas comissões em 2º turno para análise da emenda.