Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...
_______. Lei Federal 13.
Confira agora quais são as 20 metas do Plano Nacional de Educação:
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.
A importância do plano municipal de educação para desenvolver uma educação de qualidade. Avalia como as metas do Plano Municipal de Educação – PME contribuem para o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade, comparado ao Plano Nacional de Educação e a realidade Local.