Ensino Religioso na BNCC do Ensino Fundamental I e II: Habilidades Necessárias. Para a BNCC do Ensino Fundamental I e II, a disciplina Ensino Religioso é um meio para propiciar conhecimento sobre questões religiosas, culturais e estéticas, partindo das manifestações religiosas explicitadas pelos estudantes.
Embora o ensino religioso possa ser mais direcionado a uma religião específica, ele não visa doutrinar os estudantes ou convertê-los ao contexto. O objetivo é simplesmente repassar os ensinamentos das religiões cristãs, mas sem exigir que os alunos sigam tais fundamentos, respeitando as pluralidades religiosas e de fé.
Segundo a legislação vigente são considerados habilitados para o exercício do magistério público para o Ensino Religioso, os portadores de diploma em qualquer ano do ensino fundamental: Os portadores de licenciatura em ciências da religião; os licenciados em pedagogia, com habilitação para o magistério de 1º a 4º ano ...
Já o ensino religioso de caráter confessional trata-se de uma disciplina em que as aulas seguem ensinamentos de uma religião específica. Sua previsão legal se deu através de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde permitiu-se que em escolas públicas o ensino religioso possa ser dessa forma.
Art. 72. A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 6º - Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.
Ensino laico, baseado no laicismo é um tipo de educação elementar que se caracteriza por ser um ensino desvinculado da educação da igreja, sem religião. Neste caso a educação é da responsabilidade do Estado, e não mais da Igreja.