REGIME DE DEPENDÊNCIA II - do penúltimo para o último período: o aluno só é promovido sem nenhuma DP; caso tenha uma ou mais DPs, ele passa à condição de ALUNO TUTELADO, ou seja, ele poderá ir para o período seguinte, mas só cursa as DPs e as disciplinas que a UNIP determinar.
1º - A matrícula no regime de progressão tutelada nos cursos de graduação foi instituída pela Universidade Paulista (UNIP) visando a oferecer orientação acadêmica diferenciada aos alunos que apresentarem desempenho acadêmico irregular no decorrer do seu processo de formação.
caso o aluno tenha mais de 05 DPs, e opte pela tutela, ele passa à condição de ALUNO TUTELADO, ou seja, ele vai para o período seguinte, mas só faz as DPs que a UNIP determinar. Neste caso o aluno fica na condição de TUTELADO até o final do curso (uma vez tutelado, continua tutelado até o fim do curso);
Significado de Tutelado Que depende de algo ou de alguém; dependente: países tutelados. substantivo masculino Menor que, por interdição legal, por ser órfão ou por outros fatores, possui um representante legal que assume a responsabilidade de administrar seus bens.
1. A exegese dada à expressão menor tutelado, contida na redação do Art. 16, § 2º, da Lei 8.
Na falta dos pais (se falecidos, ausentes ou destituídos do poder familiar) o tutor é designado pelo Juiz e pode ser qualquer parente ou pessoa próxima, desde que seja idônea, pois irá assumir o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, ...
A curatela é a medida tomada após o procedimento de interdição, que visa ao amparo e proteção do interditando, para que a sua segurança enquanto pessoa bem como a segurança de seus bens e patrimônio possa estar resguardada.