Saiba mais sobre cinco pontos positivos da nova lei trabalhista para a sua empresa.
Reforma Trabalhista: Vantagens x Desvantagens
Vejamos algumas dessas mudanças.
1 - Assegura as futuras gerações o direito de também aposentarem e terem direito à pensão por morte, pois o envelhecimento da população aliado aos avanços tecnológicos, e reduzem o número de contribuintes, acabam por provocar queda na arrecadação.
3 – Por que o Brasil seria exceção? ... Um dos pontos mais importantes da reforma brasileira é a criação de uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. Apenas 12 países, além do Brasil, possuem aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Se aprovado, o texto moderniza o nosso sistema.
A reforma da previdência foi promulgada em novembro de 2019. ... A reforma foi promulgada oficialmente no dia 12 de novembro de 2019, nesta data já parte das regras começou de fato a valer – um exemplo é a regra da idade mínima para a aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens).
É exigido, desde janeiro de 2020, 1 ponto a mais a cada ano, até que a mulher atinja 100 pontos; e o homem, 105. Com isso, para a mulher, a regra de transição será de 14 anos; e para o homem, de 9. Antes da reforma, essas pessoas poderiam se aposentar a depender do tempo em que ficaram expostas aos agentes nocivos.
Além disso, entrará nesse pedágio quem tiver, neste dia 13 de novembro, entre 28 anos de contribuição e menos de 30 anos, para mulheres. Já homens entram nesse sistema se comprovarem que têm a partir de 33 anos e menos de 35 anos de contribuição.
Não é possível se aposentar sem ter contribuído ao INSS. É preciso ter realizado um número mínimo de contribuições para ser considerado segurado e ter direito à aposentadoria do INSS. Sendo assim, se você nunca contribuiu, não fará jus ao benefício.
A aposentadoria para quem nunca contribuiu não é possível, mas existe um benefício assistencial que pode amparar os idosos com 65 anos ou mais que não realizaram as suas contribuições aos longos da sua vida laboral, claro respeitando os requisitos obrigatórios exigidos.
Só poderá contribuir retroativamente se provar o exercício de atividade de autônomo (contribuinte individual). Neste caso os dez anos deverão ser pagos de acordo com o art. 45 A da lei 8213 de 24/7/1991. ... Ainda mais que a lei não permite prova exclusivamente testemunhal de atividade remunerada.
O contribuinte individual é aquele trabalhador que recolhe o INSS por conta própria. ... Nesses casos, é possível recolher o INSS retroativo em qualquer época. Porém, antes de efetuar o recolhimento, é preciso checar se existe ou não a necessidade de comprovar o trabalho junto ao órgão.
Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. Portanto a dona de casa nunca contribuiu, terá que pagar 15 anos de INSS para ter direito à aposentadoria, o valor da aposentadoria: um salário mínimo.
O pedido de complementação pode ser feito tanto por requerimento específico ou no requerimento da aposentadoria. Solicita-se ao INSS a emissão de guia da previdência social (GPS) para complementar as contribuições. Assim que emitida a guia, esta deve ser paga no mês gerado.
Para recolhimento ao FGTS da diferença faltante deve ser gerada nova GFIP/SEFIP, na modalidade branco, informando a remuneração complementar deste trabalhador (R$ 200,00) no campo Remuneração sem 13º Salário e a remuneração integral (R$ 1.