A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave por parte do empregador, importando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, conforme dispõe a letra "b" do artigo 483 da CLT.
Outros possíveis empregadores só poderão saber de sua demissão por justa causa se, durante a entrevista de emprego, o entrevistado revelar a causa da demissão ou se, durante o processo, a empresa para a qual está se candidatando entrar em contato com a empresa da qual o funcionário foi demitido.
Saque-aniversário Quem optar por receber uma parte do FGTS todo ano não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda.
Saque-Rescisão: está disponível aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo possível sacar o dinheiro que inclui ainda a multa adicional de 40% do valor que é paga pelo empregador. Mas se o trabalhador pedir demissão, o recurso fica retido e vale para qualquer tipo de saque mencionado acima.
O saque do FGTS retido, só é permitido na maior parte dos casos para trabalhadores demitidos sem justa causa ou se estiver há mais de três anos com FGTS inativo, ou seja, sem assinar carteira de trabalho.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
O saque do FGTS pode ser feito na lotérica, caixa eletrônico e correspondentes Caixa Aqui. Se você precisa retirar entre R$1.
De acordo com o banco, o período do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e acaba no último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: se o trabalhador faz aniversário no dia 10 de janeiro, ele terá de 4 de janeiro a 31 de março para efetuar o saque.
Nesta modalidade, o trabalhador poderá retirar todos os anos uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Sendo que, o trabalhador não é obrigado a aderir ao saque-aniversário. Mesmo que você tenha feito a solicitação para aderir ao saque-aniversário, poderá cancelar o pedido.