Olha, o cheque devolvido pelo código 22 não pode ser reapresentado, a princípio. ... Eu digo "a princípio" porque segundo a tabela do Banco Central, o código 22 significa "divergência ou insuficiência na assinatura". Em outras palavras, caso seja uma divergência na assinatura, evidentemente não terá como ser reapresentado.
A devolução de cheque por divergência de assinatura, efetivada de modo irregular, enseja indenização por danos morais. Os juros de mora decorrente de responsabilidade contratual fluem a partir da citação.
O motivo 48 de devolução de cheque ocorre quando qualquer cheque cujo valor seja maior que R$ 100,00 é apresentado para depósito porém o favorecido esquece de preencher o campo nominal (que fica logo abaixo do valor por extenso). Normalmente o cheque é devolvido para a agência onde a pessoa tem conta.
Legislação. Você precisa saber que caso seu documento tenha sido devolvido por duas vezes, seu nome entrará no CCF – Cadastro de Cheques sem Fundos do Banco Central, bem como de empresas que fornecem informações tanto de negócios quanto de crédito, como o Serasa e o SPC.
O que acontece com cheque devolvido duas vezes Entretanto, caso não tenha saldo e o cheque seja devolvido na segunda vez, o consumidor precisará resgatá-lo e levá-lo até a sua agência. Nessa situação, seu nome pode ser inserido no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
6 meses
Também é importante lembrar que um cheque prescreve (deixa de valer) após seis meses, a contar do término dos prazos acima, ou seja, seis meses e 30 dias, quando o cheque é emitido na mesma praça ou seis meses e 60 dias, quando emitido em local diferente ou no exterior.
seis meses
Evite assinar talões de cheque em branco, pois se forem roubados, o criminoso poderá preenche-lo da forma que quiser e lhe causar prejuízos graves. Não rubrique, assine seu nome assim como está no seu RG. Se for jogar talões fora SEMPRE rasgue antes, para que ninguém possa usá-los para te prejudicar.
Ao preencher um cheque do tipo pré-datado, é preciso colocar a data que será descontado. Se a compra é feita no dia 30 de maio e o cheque é para 30 dias, deve ser preenchido com a data 30 de junho, por exemplo.
Sua empresa pode antecipar o recebimento das vendas feitas com cheques a prazo. Ou seja, receber antes da data o valor dos cheques pré-datados. Com isso, sua empresa pode também oferecer maior prazo de pagamento ao cliente, sem precisar esperar para receber o valor.
O cheque pode ser recebido em dinheiro diretamente na agência em que o emitente mantém conta, ou pode ser depositado em outra agência, para ser compensado e creditado na conta do beneficiário. Lembre-se que ao emitir um cheque, ele poderá ser descontado imediatamente, pois eles são documentos para pagamento a vista.
Já a data precisa ser preenchido em numeral e é um item essencial. Se não for preenchida corretamente pode causar devolução. Portanto, o correto é detalhar esse campo da seguinte forma: “São Paulo, 03 de março de 2020.”
Passo-a-passo de como preencher cheque: