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Pode-se Dizer Que As Obrigaçes De No Fazer So Sempre Personalssimas As Obrigaçes De No Fazer So Sempre Personalssimas E Indivisveis?

Pode-se dizer que as obrigações de não fazer são sempre Personalíssimas as obrigações de não fazer são sempre Personalíssimas e indivisíveis?

As obrigações de não fazer são sempre personalíssimas e indivisíveis, podem se dar por meio de contrato, de lei ou de sentença judicial, ocorrendo nos casos em que o devedor é obrigado a se abster da prática de algum ato que normalmente poderia exercer ou quando é obrigado a permitir certos atos, aos quais poderia se ...

Quando ocorre o descumprimento da obrigação de Não-fazer pela impossibilidade da abstenção do fato?

A mora, nas obrigações de não fazer, é presumida pelo só descumprimento do dever de abstenção, independente de qualquer intimação. ... Se não for possível desfazer o ato, ou quando o credor assim preferir, a obrigação de não fazer será convertida em perdas e danos (CPC, art. 643, parágrafo único).

É admissível a delegação da obrigação de fazer personalíssima desde que sob a supervisão da pessoa contratada?

É admissível a delegação da obrigação de fazer personalíssima, desde que sob a supervisão da pessoa contratada. ... Em caso de obrigações solidárias, o pagamento por parte dos codevedores deve sempre ser feito no mesmo lugar.

É possível que terceiro cumpra a obrigação devida pelo executado às custas do próprio em processos de execução de obrigação de fazer?

Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado. Parágrafo único. O exequente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado.

O que é ficar sub-rogado?

Sub-rogação é o fenômeno jurídico de substituição do sujeito ou do objeto em determinada relação jurídica obrigacional. A sub-rogação poderá ser legal e convencional.