O que é ICMS e para que ele serve? É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.
O ICMS (sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a venda e transporte dos mais diversos produtos comercializados no país ou mesmo importados. ... A nota fiscal gerada deve conter o preço do serviço (já com o ICMS integrado) e elencar o valor exato do tributo.
4%
Média de alíquotas internas de ICMS por estado
O Grupo de ICMS Interestadual para a UF de destino deve ser informado na operação interestadual de venda a consumidor final não contribuinte. Deve-se observar com atenção os campos de idDest, IndFinal, IndIEDest, se é uma operação com Combustível ou uma prestação de Serviço (ISSQN) para que não aconteça uma rejeição.
Bem, a alíquota interna corresponde as operações que acontecem dentro do estado. Já a alíquota interestadual faz parte das operações que começam em um estado, mas tem destino final para outro. Isso ocorreu devido a uma emenda constitucional e que certamente em impactando todas as empresas, e-commerce e vendas em geral.
Configurando o ICMS Interestadual (DIFAL) - Simples Nacional
2017: 60% para o Estado de destino e 40% para o Estado de origem; 2018: 80% para o Estado de destino e 20% para o Estado de origem; A partir de 2019: 100% para o Estado de destino.
O cálculo realizado pelo sistema: Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI. ICMS: Base do ICMS * % interestadual da UF de destino. Partilha do ICMS = Base do ICMS * ((% do ICMS Interna da UF de destino – % ICMS Interestadual da UF de destino) / 100).
Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.
“Base de cálculo reduzida – Decreto artigo 1º”. Abaixo, ilustramos o cálculo: Exemplo: a alíquota nominal do pão é 12%, sem aplicação da redução da base de cálculo. Valor do ICMS: R$ 5.
Emissão da NF-e A emissão de uma NF-e com redução de base de cálculo e desoneração do ICMS é feita normalmente, pelo módulo Faturamento, ou gerando o faturamento a partir de um pedido de vendas. Porém, deve-se ter atenção ao selecionar o produto e a operação corretos para esta emissão.