O que uma lei em sentido estrito? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
No sentido estrito, lei é o ato normativo elaborado pelo Poder Legislati- vo, com a sanção do Executivo. No sentido amplo, é toda norma capaz de gerar direitos e obrigações, é fonte positiva de direito ge- rada pelo processo próprio estabelecido.
O que é o sentido lato sensu?
Tanto “lato sensu” quanto “strictu senso” são expressões que vêm do latim. Elas significam, respectivamente, “sentido amplo” e “sentido estrito”. Em outras palavras, se referem a cursos de pós-graduação em sentido mais amplo ou mais estrito.
O que é Pós-graduação lato sensu?
As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao final do curso o aluno obterá certificado e não diploma. ... Ao final do curso o aluno obterá diploma.
Qual o significado de diligência stricto sensu?
Stricto Sensu é uma expressão que significa “em sentido limitado”. Originalmente utilizada para identificar que uma determinada interpretação deve ser compreendida em seu sentido estrito, sem modificações. Ou traduzindo para o popular Brasileiro, é o famoso “Ao pé da letra”.
O QUE É lei exemplo?
Lei do verbo latino ligare, que significa Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.
Qual é a diferença entre a lei em sentido formal e material?
Em sentido formal, entende-se por lei toda norma que seja produzida em atenção ao processo legislativo previsto nos arts. 49 a 59 da Constituição Federal. ... Por outro lado, tem-se a lei em sentido material. Aqui, já não mais se investiga o processo pelo qual a norma foi editada.