Fundação é um patrimônio personalizado afetado a um fim. Sua personalização ocorre porque sobre o patrimônio incidem normas jurídicas que o torna sujeito de direitos e obrigações. A rigor, o poder público pode criar dois tipos de fundações denominadas em conjunto governamental. ...
Empresas públicas são estatais que pertencem integralmente ao governo — ele é dono de 100% das ações, de forma que a administração da empresa é totalmente pública. Por se tratar de uma empresa do governo, a Justiça Federal é responsável por julgar quaisquer irregularidades dessas empresas.
Ambas são as entidades da Administração Pública Indireta de regime privado criadas e controladas pelo Poder Público, mas, nas empresas públicas, esse controle é absoluto, pois a totalidade do capital social advém de pessoas administrativas, enquanto nas sociedades de economia mista o Estado possui apenas o controle ...
As empresas públicas e sociedades de economia mista, em virtude de seu regime jurídico híbrido – de direito privado com influxo de normas de direito público – devem observância à regra constitucional do concurso público, como todos os demais entes da Administração Pública.
Os contratos das autarquias, em regra, são administrativos e, por isso, disciplinados pela Lei nº 8.
Empresas privadas: Samsung, Apple, Coca-Cola, Nestlé e Lenovo. É fácil identificar uma empresa publica e uma privada, as privadas dão lucro, possuem qualidade e conseguem se sustentar, as publicas dão prejuízo, matam a concorrência, não possuem qualidade e não conseguem se sustentar.
Enquanto uma empresa pública visa resguardar o direito da população em acessar determinado serviço, a empresa de economia mista busca proporcionar o acesso, mas também a lucratividade com a sua atuação. Alguns exemplos de empresas de economia mista são a Petrobrás e o Banco do Brasil.