Processo pelo qual tem de passar um acto ou documento para chegar à autoridade competente ou para ter a devida resolução (ex.: recomenda-se o seguimento dos trâmites legais).
Significado de Tramitação [Jurídico] Conjunto das ações, procedimentos ou diligências legais e necessárias para o desenvolvimento de um processo.
Algo que está em movimento, em atividade, em processo que não está pausado. Fica tranquila, o processo está em andamento e terminará o mais rápido possível.
É importante esclarecer que os processos não ficam o tempo todo com o juiz, durante a maior parte do tempo eles permanecem no cartório da Vara/Secretaria). Assim, a conclusão é o registro de um andamento processual e quer dizer que o processo foi enviado ao Juiz, para que ele profira uma decisão.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
Leva-se, em média, 1 ano e 10 meses para julgar um processo em fase de conhecimento nas varas federais e 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.
Uma dúvida muito corriqueira é quanto demora um processo judicial, para ser julgado. Um processo, leva em média de 2 a 3 anos, para ser julgado, e um recurso de 8 meses a 1 anos, conforme dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na análise Justiça em Números 2017 (referência ano 2016):
Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias. Recursos de revista, em 788 dias. O tempo médio de andamento dos agravos era menor em 2017: 399 dias.
Ao Agravo de Instrumento foi negado provimento por V.U. (Votação Unanime). Portanto segundo as palavras do Dr. Antonio Gomes, cabe Recurso Especial ou ExtraOrdinário, após descartar-se os Embargos de Declaração.
NÃO-PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista não preenche os pressupostos específicos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT .