a) Organização paramilitar é uma associação civil[6] armada constituída, basicamente, por civis, embora possa contar também com militares, mas em atividade civil, com estrutura similar à militar.
A milícia é um poder paralelo, que não integra as forças armadas ou de polícia de um país, composta por militares, paramilitares ou civis armados. ... As milícias nem sempre foram apontadas como organizações criminosas, principalmente em sua atuação nas zonas de guerra em países e territórios como o Oriente Médio.
288 do Código Penal, é "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes". ... Reparem no seguinte: Primeiro: as pessoas precisam se associar.
O crime de associação criminosa consiste no fato de "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" (CP, art. 288, caput). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de associarem três ou mais pessoas; (2) para o fim específico de cometer crimes.
Segundo a maior parte dos juristas, há mais uma diferença importante entre esses dois crimes: na apologia, o criminoso faz menção a um fato passado. ... Já na incitação ao crime, a pessoa se refere a um fato futuro. Você não pode incitar (induzir ou instigar) alguém a fazer alguma coisa que já aconteceu.