Subsídio é uma forma de retribuição pecuniária paga em parcela única, prevista na Constituição Federal para os agentes públicos. ... O subsídio possibilita o recebimento de vantagens indenizatórias, decorrentes, entre outros, do disposto no art.
É o significado restrito da palavra vencimento. É representado pelo vencimento (em sentido amplo), deduzidas as vantagens. Corresponde à retribuição básica, alusiva ao valor inicial e isolado fixado pela lei que criou o cargo público.
Tipos de remuneração mais comuns
O contracheque deve conter os dados da empresa, como razão social e CNPJ, e do trabalhador, como nome, função, nº do PIS — ou outros dados que a empresa entenda necessários. Precisa constar também o mês de referência do pagamento realizado e a especificação de cada parcela recebida ou descontada do empregado.
O contracheque é um documento que discrimina todas as verbas pagas pela empresa ao funcionário. Ou seja, ele serve como uma prestação de contas do empregador com o empregado.
Como fazer contracheque?
O fornecimento do contracheque é uma obrigação do empregador. Ele deve ser fornecido para que o empregado saiba o que recebeu e o que foi descontado, para evitar o chamado salário complessivo, ou seja, o pagamento sem que haja o detalhamento de cada uma das verbas recebidas.
Qual o prazo para entrega dos holerites? Prescreve o artigo 464 da CLT que o pagamento de salário deverá ser efetuado contra recibo assinado pelo empregado. Por sua vez o artigo 459 § Único da mesma, determina que o salário deverá ser pago o mais tardar até ao 5° dia útil do mês subsequente.
Para emitir o contracheque do Servidor Público Federal online, ou o contracheque federal, existem duas possibilidades:
Holerite: Como saber se um contracheque é verdadeiro ou falso?