Para quem deseja trabalhar vendendo comida em espaços públicos – ruas, praças, calçadas, parques -, a Prefeitura de São Paulo exige do trabalhador uma licença chamada Termo de Permissão de Uso (o “TPU”), que definirá local, horário e cardápio para exercício da atividade.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, que também revelou que apenas 5% desse contingente têm licença para trabalhar. A licença é um dos requisitos básicos para quem quer atuar como vendedor ambulante. Sem o documento, o profissional pode ter seus produtos apreendidos.
A concessão é realizada de forma presencial nas IRLFs, mediante o preenchimento de requerimento e a apresentação de cópia dos documentos de identidade e CPF, comprovante de residência e condições expressas na Lei 1.
Salários de Vendedor Ambulante