Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
Não. A CLT, no artigo 461, garante que trabalhadores com função idêntica, exercendo tarefas para o mesmo empregador, no mesmo município, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber salários iguais. ... Utilizando como paradigma um colega de função idêntica e salário mais elevado.
A igualdade entre as pessoas no ambiente de trabalho deve sempre ser priorizada, sem levar em consideração raça, sexo ou qualquer outro requisito subjetivo que não interfira na função da pessoa. Para fornecer a igualdade, os direitos devem ser concedidos na medida em que atendam as necessidades específicas.
O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. ... Quem é contratado no sistema da CLT tem direito a: 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale transporte, seguro desemprego, licença maternidade, entre outros benefícios.
§ 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. A equiparação salarial ocorre quando os requisitos são cumpridos, mas restam diferenças salariais injustificadas.
substantivo feminino Ação ou efeito de equiparar, de igualar, de conceder ou possuir o mesmo valor, condição, característica ou significado que outrem; equilíbrio.