Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o INPS integrava o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), encarregando-se da concessão e da manutenção de benefícios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e a seus dependentes.
O atendimento médico-hospitalar começou a se organizar nos anos 20. Foi quando surgiram as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs). Eram entidades que, geridas pelos trabalhadores de determinadas empresas, ofereciam aos associados aposentadoria, remédios e assistência médica.
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) vigorava antes da criação do SUS e foi extinto pela lei federal 8.
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência (Inamps) tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de seus associados, o que justificava a construção de grandes unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar, como também da contratação de serviços privados nos grandes centros urbanos, onde ...
Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps. ... O Inamps dividia os gastos com saúde entre o empregador, o governo e a população. “Saúde não era considerada um direito, era um problema individual”, afirma o médico.
Durante o regime militar, não existia o SUS (Sistema Único de Saúde), apenas o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). O INAMPS foi criado em 1974 pelo governo federal, sendo a assistência restrita aos que contribuíam com a Previdência Social.
Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.
os caps eram as caixas de aposentadoria e pensões que normalmente eram organizadas pelas empresas e pelos empregados. os iaps eram os institutos de aposentadorias e pensões , foram criados em 1930 no governo de Getúlio Vargas e sua importancia era por atuarem como autarquias de categorias profissionais.
Os CAPS se diferenciam como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad, de acordo com os tipos de demanda dos usuários atendidos, da capacidade de atendimento e do tamanho.
A política previdenciária de saúde teve origem na criação das primeiras instituições de proteção social, as caixas de aposentadoria e pensões (CAPs), instituídas pela Lei Elói Chaves em 1923, cujo artigo 9º, parágrafo 1º, estabelecia o direito dos contribuintes “a socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou ...
Os IAPs utilizaram o mesmo modelo da Itália, sendo cada categoria responsável por um fundo. A contribuição para o fundo era custeada pelo empregado, empregador e pelo governo. ... A administração do fundo era exercida por um representante dos empregados, um dos empregadores e um do governo.
Em 1930, o presidente do Brasil Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal.
Os IAPs foram reunidos numa única autarquia chamada INPS (INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL). O trabalhador foi afastado da gestão. VII – Criado para resgatar a gestão democrática que havia durante os IAPs e foi findada com a CF/66. A gestão é quadripartite: governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.
Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades, foram instituídos a partir de 1933.
Explicação: Na República Velha (1889-1930). Em 1923 teve início as Caixas de Aposentadorias e Pensões que proporcionavam também assistência médica, porém não era para todas as categorias.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
1982 -Criação do CONASP - Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1982, a partir do qual foi implementada a política de Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983. Estas constituíram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde.
A própria medicina teve um grande avanço tecnológico, e isso implicava em elevação de custos, além de que os tratamentos faziam do hospital o centro do processo. A medicina previdenciária, ao contrário da saúde pública de caráter preventivo e assistencial, estava centrada no hospital e na atenção de caráter curativo.
O principal foco deste novo órgão era gerenciar os fundos de aposentadoria e pensão dos marítimos, comerciários, bancários, industriais e empregados em transporte de carga (KERTZMAN, 2011). A Constituição de 1934 estabeleceu a tríplice forma de custeio com a contribuição do Governo, empregadores e dos trabalhadores.
As vias do financiamento. A Previdência Social, atualmente, é custeada de duas maneiras: direta (com as contribuições de trabalhadores e empregadores) e indireta (recebendo parcela do tributos destinados à seguridade social e com dinheiro da União usado para cobrir o déficit entre despesa e arrecadação).
A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e conjunta (CF. Arti, 196, 197, 198, 199, 200 e Lei 8.
A previdência social é custeada pelas contribuições sociais dos trabalhadores ou segurados, dos empregadores e ainda por recursos advindos da União, que são realizados na mesma proporção das contribuições anteriores. A essa distribuição contributiva dá-se o nome de forma tripartite.
Resumindo: quem custeia a Previdência Social (Regime Geral) são 1) os empregadores (contribuição sobre a folha de salários), 2) os trabalhadores (contribuição sobre os salários) e 3) toda a sociedade (Cofins e CSLL pagas pelo empresariado, mas economicamente suportadas por todos).
A Previdência Social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes. A Previdência tem por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença ou acidente.
Os trabalhadores precisam contribuir mensalmente com o fundo do seguro social através de pagamentos que irão ser revertidos em uma renda mensal assim que se aposentarem. Desse modo, será a previdência pública que terá o intuito de garantir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
Para que serve a Previdência Social O objetivo da Previdência Social é proteger o segurado. Ela ampara em caso de necessidade de afastamento do trabalho, maternidade (auxílio-maternidade), óbito (proteção à família com a pensão por morte), bem como garante a aposentadoria por idade avançada ou invalidez.