O Que Acontece Depois Que O Juiz Trabalhista D A Sentença?

O que acontece depois que o juiz trabalhista dá a sentença?

Após o trânsito em julgado, um contador judicial será designado para “liquidar a sentença”, ou seja, calcular os valores devidos. Feito isto, o juiz homologará os cálculos e o empregador será citado para efetuar o pagamento.

O que significa sentença no processo trabalhista?

No processo trabalhista chama-se decisão, e não sentença. Há quem diga que deriva do processo administrativo. ... A sentença tem natureza jurídica de decisão que resolve o conflito, aplicando a lei. É uma espécie de ato lógico, em que o autor apresenta a tese, o réu a antítese e o juiz fará a síntese.

Quais são os requisitos da sentença no processo do trabalho?

Consoante o disposto no art. 458 do CPC , são requisitos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos (onde o juiz analisará as questões de fato e de direito) e o dispositivo.

Quais os tipos de sentença no processo penal?

Destarte, temos os seguintes tipos de sentenças: a executável, não executável, sentença suicida, sentença vazia, sentença autofágica, a subjetivamente coletiva ou plúrimas e subjetivamente complexa, a sentença inexistente, a condenatória própria e imprória e a anômola.

Quais sentenças são executáveis?

“Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz definição integral da norma jurídica individualizada. ... Acrescente-se que eventual iliquidez não impedia a exequibilidade da sentença meramente declaratória, pois bastaria a liquidação prévia.

O que é sentença suicida no processo penal?

Conforme o aplaudido professor Fernando Capez, a sentença suicida é a denominação dada quando a parte dispositiva - ou seja, de conclusão - do provimento sentencial contraria as razões invocadas na fundamentação (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10ª Edição revista e atualizada.

O que é sentença tipo D?

D - Sentença Tipo D: número de sentenças penais condenatórias e as absolvitórias, bem como as de rejeição de queixa (art. 43 do CPP) e as de denúncia (art. 46 e seguintes do CPP). E - Sentença Tipo E: número de sentenças extintivas de punibilidade previstas no art.

O que é uma sentença declaratória?

A sentença declaratória tem por objeto simplesmente a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento (art.

O que é sentença Desconstitutiva?

desconstitutiva do ato (ou seja, sentença que declara a nulidade do casamento). Uma vez reconhecido o casamento putativo, o casamento, mesmo nulo, produzira efeitos até o dia da sentença anulatória.