1,5% sobre o total da remuneração paga ou creditada pelas empresas comerciais aos empregados e avulsos que lhe prestem serviços.
Em regra, além da contribuição de 20% sobre o total das remunerações e o percentual devido ao RAT/SAT que pode variar de 1 a 3% (sem olvidar o que dispõe o Fator Acidentário de Prevenção - FAP), as empresas também são obrigadas a contribuir a outras entidades, conhecidas como terceiros.
Para cálculo das contribuições, para outras entidades (terceiros), efetuado sobre o total da folha de pagamento dos empregados, a empresa deverá enquadrar-se em um dos FPAS e, com base nesse código, saberá qual o percentual de recolhimento a que estará sujeita, conforme orientações administrativas do INSS.
Para chegar no valor a ser pago para aposentaria especial, porém, é feito um cálculo diferente: é preciso multiplicar as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pelo índice do FAP da sua empresa. Esse valor deve ser pago mensalmente pelas empresas, levando em consideração os 20% do INSS mais o RAT x FAP.
A alíquota da contribuição empresarial para os serviços de aprendizagem (Senai, Senac e Senat) é de 1%. As exceções são o Senar, que tem contribuição variável de 0,2% a 2,5%, e o Sescoop, para o qual a alíquota é de 2,5%. Já os serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) recebem 1,5% da folha.
As entidades
Têm como sujeito ativo pessoas jurídicas de direito privado, pelo que o produto de sua arrecadação não integra o Orçamento Fiscal da União, nem o Orçamento de Seguridades Social (art. ... 165, § 5º, I e III da CF).
Entidades do Sistema S são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos. O chamado 'Sistema S' reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer – serviços considerados de interesse público.
As companhias de médio e grande porte devem recolher a contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Sem grandes debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a cobrança, instituída há 23 anos, é constitucional.
A maior parte dos recursos do Sebrae-SP provêm da contribuição compulsória de 0,3% e 0,6% calculada sobre o total da folha de salários das empresas. NESTE TEXTO: Veja a composição das receitas do Sistema Sebrae e a aplicação dos recursos em todas as regiões do País. Visite o site do Sebrae Nacional.
Importante: o Simples Nacional leva em média 7 dias úteis para validar um pagamento.
Como consultar se DAS Simples Nacional foi pago pelo MEI Então, é só selecionar a opção “Consulta Extrato/Pendências” para verificar quais guias já foram pagas (aparecem como Liquidadas), quais estão a vencer e quais estão pendentes (aparecem como Devedor).
1- O acesso à consulta pode ser feito por meio de Certificado Digital ou de Código de Acesso. 2- Após acessar a página de realização da consulta, deve-se selecionar a aba "Pagamentos e Parcelamentos" e no tópico "Pagamento" o item "Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE".
Situação como MEI – CCMEI Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal; Do lado direito em “Já Sou”, clique em serviços; Após, clique em “emita o seu comprovante de MEI” e em “comprovante de MEI”; Preencha os dados pessoais solicitados e pronto!