O aviso prévio é uma das obrigações legais estabelecidas pela CLT a serem seguidas toda vez que um contrato de trabalho é encerrado. Ele corresponde a um período de cerca de 30 dias, no qual o funcionário deverá continuar trabalhando na empresa até que, de fato, seja desligado.
Procure seus direitos. Caso a empresa não concorde e queira insistir no Aviso Prévio Retroativo, o melhor a se fazer é procurar um advogado especializado no assunto. Esse tipo de ação é considerado ilegal dentro da justiça do trabalho, uma vez que é uma maneira de burlar o pagamento de vernas rescisórias.
Para calcular uma rescisão sem valores, basta indicar a data de demissão dentro do período de folha retroativo, ou seja, dentro do período de folha que já está fechado, e o sistema apresentará automaticamente uma mensagem sugerindo o cálculo de uma rescisão sem eventos.
Quando há a rescisão retroativa do contrato de trabalho, o empregado assina a carta de aviso com data retroativa. Desse modo, escolhe-se uma data anterior como a data da comunicação da dispensa imotivada. ... A prática da rescisão retroativa do contrato de trabalho é uma forma de burlar a legislação trabalhista.
Para fazer o cálculo é preciso dividir o valor do salário por 30 (conforme artigo 64 da CLT). Como o empregado trabalhou até o dia 17, será feito o seguinte cálculo: salário por dia: 1.
A conta é bem simples, dividimos 12% por 365, e esse resultado nos trará o percentual de juros por dia, ou seja, 0,032877%. Para saber o percentual total multiplicamos um pelo outro (1089 dias x 0,032877%), o que equivale a 35,8027%.