Como fazer um contrato de venda de produtos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Como elaborar um contrato de vendas: principais pontos
Identificar as partes. É um primeiro item óbvio, mas a identificação de quem faz parte da relação de trabalho é importante. ...
Objeto do contrato. ...
Obrigações das partes do Contratante e do Contratado. ...
Preço e condição de pagamento. ...
Duração e reajuste do contrato. ...
Despesas. ...
Rescisão. ...
Penalidades.
Qual o prazo para pagamento de indenização por rescisão contratual de representante comercial?
dia 15
Qual o juízo competente para processar e julgar o pedido de indenização do representante comercial em face do representado Justiça Comum ou Justiça do Trabalho?
Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.
É válida a cláusula de eleição de foro diversa daquela estabelecida pela Lei de representação comercial?
e massiva jurisprudência superior. Precedentes do STJ e Súmula 335 do STF. II- Por esta razão, a cláusula de eleição do foro é válida e somente deve ser desconstituída se comprovada a hipossuficiência ou a inviabilização de acesso ao Judiciário.