O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I - pela renúncia ou morte do usufrutuário; Existem outras modalidades que também podem ocorrer o cancelamento.
“O usufruto nada mais é do que uma doação de um bem, e o beneficiado passa a ter todos os direitos sobre esse imóvel após uma determinada data.” ... A pessoa que receber a doação é denominada “nu-proprietário”. O beneficiado não pode vender nem alugar, ele só terá direito sobre o imóvel após a morte do doador.
O usufruto não pode ser vendido, mas, como já foi dito, pode ser alugado ou “emprestado” (tecnicamente, fala-se em comodato). Além disso, o usufrutuário que tiver dívida pode ter penhorado o exercício de seu usufruto, caso dele seja possível extrair algum proveito econômico.
Qual a documentação necessária para a escritura usufruto? Para lavrar a referida escritura, os interessados devem estar munidos dos seus documentos de identificação pessoal — RG e CPF —, além de certidão de casamento, ou de nascimento.
Na ficha de Bens e Direitos utilizará o código específico do bem ou direito recebido em usufruto e no campo discriminação mencionar o que recebeu as quotas e em que data como doação e no campo situação em 31.
Na ficha Doações efetuadas (código 81), informa nome, CPF do beneficiário e o valor do bem. O filho informa em sua declaração, na ficha Bens e direitos, o imóvel recebido em doação, colocando no campo Discriminação o nome, o CPF do doador e o usufruto.
imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto deve ser declarado da seguinte forma: na ficha “Declaração de Bens e Direitos” do donatário, no campo “Discriminação”, deve ser informada a situação, incluindo os dados do usufrutuário.
Para doar um imóvel com reserva de usufruto, o proprietário do imóvel precisa formalizar uma escritura de doação, pagar o Imposto sobre transmisão Causa Mortis e Doação – o ITCMD, que pode chegar a 8% do valor do imóvel, e posteriormente averbar a doação no Registro de Imóveis.
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
Quando o donatário cometeu, contra o doador, ofensa física; Quando o donatário injuriou gravemente, ou cometeu calúnia, contra o doador; Ou quando o donatário, responsável por conceder alimentos e meios necessários à subsistência do doador, recusou-se a disponibilizá-los.
Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Conforme se verifica, duas são as causas que ensejam a revogação da doação: a ingratidão e a inexecução do encargo.
A inexecução do encargo que acompanha a doação onerosa também é motivo para revogação da doação. É importante atentar à mora por parte do donatário para a inexecução do encargo como motivo para a revogação.
Também deve ocorrer, necessariamente, uma diminuição patrimonial do doador, enquanto sobrevém um aumento correspondente no patrimônio do donatário. No entanto, a vida em sociedade, por ser conturbada, acarreta em diversos atos e acontecimentos que podem ser considerados como formas de ingratidão.
PREJUÍZO DA LEGÍTIMA. 1. Entende-se por doação inoficiosa aquela operada em favor de um, ou de mais descendentes, em detrimento de outro, naquilo que ultrapassa a parcela da qual o doador poderia dispor por mera liberalidade.
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa. Obs.: Donatário = Quem recebe; Doador = Quem doa.
Quanto pode ser doado? A lei determina que apenas a metade do patrimônio de uma pessoa pode ser doada livremente para outras. A outra metade é reservada aos herdeiros do falecido e recebe o nome de "legítima". "Legítima" é a parte da herança a que os herdeiros têm direito.
A lei prevê casos em que o próprio dono do patrimônio pode excluir herdeiros necessários. Isso só é permitido por meio do testamento, com indicação expressa da causa. Para deserdar descendentes (filhos, netos e bisnetos), o dono do patrimônio pode alegar: Que sofreu ofensa física ou injúria grave.
Como realizar uma doação em vida? Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Existe uma regra fundamental na doação de bens em vida e ela respeita os herdeiros legítimos. Independentemente de a doação ser de dinheiro, obras de arte, objetos pessoais, imóveis ou veículos, o doador pode envolver no máximo 50% do seu patrimônio.