Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência.
Autoridades universitárias
Autoridades de Estado Vossa Excelência (V. Ex. ª): Para o/a Presidente da República, senadores(as) da república, ministros(as) de Estado, governadores(as), deputados(as) federais e estaduais, prefeitos(as), embaixadores(as) e cônsules.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
Meritíssimo é um adjetivo qualificativo, e não um pronome de tratamento. Portanto, em meio a uma petição, use Vossa Excelência e no intróito, Excelentíssimo (e Meritísismo) Senhor Doutor Juiz de Direito, Desembargador, MInistro.
"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.
Vamos lá.
Assim, numa audiência – ato no qual a consideração e o respeito recíprocos devem ser a tônica – se a intenção for a de se dirigir ao magistrado de maneira solene, é preferível tratá-lo por excelência ou por meritíssimo juiz.
O pronome de tratamento usado para tratar um promotor com cortesia e reverência é Vossa Excelência, com abreviatura V....Alteração das formas de tratamento em comunicações oficiais
Ao falar com o juiz, a parte ou testemunha esteja distante do dispositivo a ponto do magistrado conseguir observar rosto, parte do tronco e braços; O participante responda apenas aos questionamentos feitos pelo magistrado que está dirigindo o ato processual.
Quanto ao interrogatório, o réu deve sempre falar com segurança e respeito perante todos no seu julgamento e nunca o acusado deve responder às provocações do MP, pois, afinal de contas ele tem advogado para isso.
A testemunha que mente durante audiência pode pagar multa e ser condenada a reclusão de um a três anos. O artigo 342 do Código Penal diz que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime.
10 dicas para atuar numa audiência de instrução e julgamento
Trata-se de uma sessão pública, presidida por um juiz, que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas. É nessa modalidade de audiência que são produzidos os elementos probatórios — com a produção de prova oral — de convencimento do julgador.
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...
30 dias
ConJur - Juízes têm 120 dias para julgar ações pendentes de sentença desde 2010.
Demora para Justiça dar sentença justifica liberdade de réu O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus para um acusado de extorsão mediante seqüestro. Assim, o réu poderá aguardar em liberdade a conclusão de processo em trâmite contra ele.
Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.).
Indica que os autos foram enviados a um juiz para proferir ato processual (decisão ou sentença), em mutirão.
CONCLUSO PARA DESPACHO E A DECISÃO DO JUIZ Quanto à terminologia, a palavra CONCLUSO quer dizer que o processo (autos) já está a disposição do juiz para que o mesmo dê o seu parecer após examinar todo...FIM DO PROCESSO X AUTOS CONCLUSOS É comum algumas pessoas associarem "fim do processo" e "autos conclusos" como ...
Significado de Sentença substantivo feminino Decisão final proferida por um juiz, autoridade: sentença de morte. Resolução da autoridade que julga uma questão, um crime: o réu cumprirá sua sentença em liberdade. [Por Extensão] Decisão tomada por alguém: tinha como sentença ser feliz.
A funcionalidade é exibida a partir do menu "Arquivamento de processos" > “Consultar processos arquivados". A tela permite consultar os processos previamente arquivados no sistema. A tela exibe um painel recolhível de filtros para auxílio à consulta.
Despachar com o juiz nada mais é do que falar com ele pessoalmente sobre alguma petição que você precisa que ele aprecie. Você pode fazer isso em audiência ou no gabinete. 1. Ligue para a Vara e verifique os horários de audiência do juiz (alguns fazem pela manhã e outros somente a tarde).
entre 5 a 10 dias úteis.
Na hipótese de não existirem diligências, será dada a palavra à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10, para que se manifeste em alegações finais orais, devendo o juiz proferir a sentença em seguida.
Esse tipo de audiência tem como principal finalidade a produção de provas orais para a posterior instrução do processo. Durante esse tipo de audiência, o juiz também pode tentar a conciliação das partes, independentemente de qualquer tentativa de solucionar a questão posteriormente.