Saiba: o funcionário demitido por justa causa deve receber apenas o saldo de salário e o salário-família. Se tiver mais de 1 ano de casa, tem também o direito de receber férias proporcionais e vencidas.
Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa nesta pandemia causada pelo novo coronavírus, têm direito de receber o seguro desemprego. O benefício é pago de forma temporária para ajudar o trabalhador a se manter durante o período em que estiver em busca de novas oportunidades no mercado.
Para conseguir sacar o valor, é preciso fazer o pedido à Caixa, responsável pelo FGTS. Isso só poderá ser feito a partir do mês do aniversário do trabalhador, após completar os três anos desempregado, segundo o banco. Ele afirma que é necessário apresentar: documento de identificação.
Nos casos em que a demissão ocorre sem justa causa, é devido multa de 40% sobre o saldo do FGTS do período. Todavia, para saber o saldo, deve-se calcular o FGTS pago para cada mês, utilizando o salário mensal, e não apenas o último salário (como foi feito nos cálculos acima).
O que existe é uma FRAUDE à lei trabalhista, quando há uma dispensa sem justa causa por acordo do funcionário com o patrão, ele faz este acordo para não pagar os 40% de multa, em contrapartida o funcionário recebe DO GOVERNO o salário desemprego e todos os seus proporcionais e FGTS, que na dispensa por justa causa ou a ...
A única maneira de não declarar o benefício é sonegando o IR deste ano. Tal atitude, em casos abaixo de R$ 20 mil, apesar de não trazer consequências penais, pode gerar problemas financeiros para o contribuinte. ... O contribuinte corre o risco até de ter contas bancárias penhoradas, bloqueadas”.