O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado na língua nacional. Para os que o iniciarem depois dessa idade poderão ser formadas classes especiais ou cursos supletivos correspondentes ao seu nível de desenvolvimento.
A Foram criados cursos de especialização em Artes Plásticas com um ano de duração. B Cursos de licenciatura em Pedagogia surgiram para suprir as necessidades direcionadas pela referida lei. C A extinção dos cursos de licenciatura curta aconteceu devido à demanda inicial proposta pela referida lei.
a-( )Quando vigorava a Lei nº 4.
Quando foi promulgada a LDB - Lei 4.
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
A educação deveria ser um dever da família que teria de escolher dentre uma variedade de opções de escolas particulares. Ao Estado caberia a função de traçar as diretrizes do sistema educacional e garantir às pessoas provenientes de famíias pobres o acesso às escolas particulares por meio de bolsas.
A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996.