Em resumo, no caso de benefícios por incapacidade, se o cidadão nunca contribuiu para o INSS, deverá pagar 12 meses de contribuição. Se, por outro lado, ele já contribuiu, mas perdeu a qualidade de segurado, deverá contribuir por 6 meses para recuperá-la.
Para ter acesso ao período de graça de 36 meses (três anos), por exemplo, o trabalhador precisa ter acumulado 120 contribuições, consecutivas ou intercaladas, sem ter perdido a qualidade de segurado e ter recebido o seguro-desemprego.
O MEI perde a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social e direito aos seus benefícios) em regra, com o vencimento da 13ª parcela em atraso. Já para o MEI que contribui por mais de dez anos, a perda da qualidade de segurado se dará após 24 meses da interrupção da contribuição (pagamentos).
A carência nada mais é do que um número mínimo de contribuições que o segurado precisa ter junto ao INSS, antes de solicitar o benefício. Em regra, para ter direito ao auxílio doença é necessário que o candidato ao benefício tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 (doze) meses.
Carência para auxílio doença ou aposentadoria por invalidez: 12 meses mas possui exceção conforme o caso; ... Carência para desempregados: período aquisitivo pode ser de três a cinco meses, dependendo do tempo de vínculo com a empresa.
A carência é contada em meses e não em dias como o tempo de contribuição. Mesmo se o filiado ao INSS tiver trabalhado 1 dia no mês pagando INSS, ele terá 1 mês inteiro contando para carência.
12 contribuições mensais
Em outras palavras, o período de carência é contado desde o primeiro dia do mês em que o segurado começou a realizar sua atividade remunerada. A contribuição para o INSS é presumida, já que não é feita pelo trabalhador, mas pelo empregador.
Nesse caso, a contagem do tempo do auxílio-doença é feita independentemente de ser intercalado ou não com um novo vínculo com o INSS (contribuição, ou novo emprego). No exemplo acima, portanto, basta que o trabalhador tenha completado 35 anos de contribuição, mesmo que os últimos períodos se refiram ao auxílio-doença.
O acerto pós-perícia serve para regularizar pendências. Outra função é permitir que o segurado preste os dados necessários à conclusão do pedido de benefício. Em especial, este procedimento tem sido adotado pelo INSS nos casos de auxílio por incapacidade temporária – anteriormente denominado auxílio-doença.
A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação. Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.
CUMPRIDO: no dia agendado, houve o comparecimento à agência e o requerimento foi protocolado.
Entre no site oficial da Previdência: www.previdência.gov.br; No menu que se situa na lateral esquerda do site, clique em “Serviços do INSS”; Em seguida, clique no link “Consulta de situação de benefício”; Aparecerão as duas opções citadas: “Acompanhar pedido” ou “Resultado de requerimento de auxílio doença”.
Já cumprido é o particípio do verbo cumprir e expressa que algo foi realizado. Pode funcionar como sinônimo de executado, obedecido, sucedido e outras. Ao final do dia, todas as tarefas da lista foram cumpridas.
3 – CONCLUIDO Significa que seu pedido foi concedido (aprovado) pelo INSS. INDEFERIDO (ou NÃO CONCEDIDO): Resposta que ninguém deseja. Significa que seu pedido foi negado.
Como, na linguagem comum, “concluso” geralmente é algo que já está concluído, a primeira impressão que o cliente tem é de que o processo já terminou. ... ”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.
Subtarefa é uma tarefa que deve ser concluída como um elemento de uma tarefa maior e mais complexa. Importante: a tarefa mãe atua como um contêiner, agrupando as subtarefas independentes entre si. A data inicial da tarefa principal será derivada da primeira data inicial em todas as subtarefas.
Esta exigência se trata de um protocolo do instituto, orientando ao segurado que a análise do requerimento não pôde ser concluída devido a falta de apresentação de alguma informação ou documento essenciais.
O prazo oficial de 45 dias para todos os requerimentos feitos ao INSS será substituído por períodos que chegam a 90 dias, conforme a espécie do benefício.
Uma pendência indica que o INSS não concluiu a análise do requerimento solicitado pelo cidadão por falta de documento ou informação. Segundo o órgão, uma notificação automática aparece no visor do celular para aqueles que possuem o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho e tenham algum tipo de pendência.
Com o "requerimento em aberto", a nova solicitação desses serviços só pode ser feita na Agência da Previdência Social (APS) mantenedora do benefício, no prazo de 15 dias a contar da data da perícia a que o segurado faltou. ... Seu requerimento deve ser feito sempre nos 15 dias que antecedem a cessação do auxílio-doença.
Consultando o Dicionário Houaiss (Rio de Janeiro: Instituto Antônio Houaiss/Objetiva, 2001) e o Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora (em linha, Infopédia), verificamos que a locução adverbial «em aberto» é definida, no primeiro dicionário, como algo «não concluído, não terminado; não estabelecido ...
1. Dirigir petição oficial a; solicitar, pedir, reclamar por meio de requerimento.
Significado de Pendente adjetivo Pendurado; que está pendurado ou suspenso: luminária pendente. ... [Jurídico] Que ainda não passou pelo julgamento ou não foi decidido: ação pendente. Sem resolução até o momento: empréstimo pendente. Subordinado; que depende de algo: a cirurgia está pendente do tempo do médico.
O Status Pendente se refere aos pedidos que se encontram em processo de análise no Sistema Admin. O status fica pendente quando está aguardando a confirmação de pagamento. O status fica pendente quando está aguardando a confirmação do pagamento.