193 , do Código Civil , a prescrição pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, por ser matéria de ordem pública.
São consideradas matérias de ordem pública no âmbito processual as que visam garantir adequado desenvolvimento do processo, sendo interesse do próprio Estado declarar eventual ausência de condições para exercer a função jurisdicional e julgar o mérito da demanda.
Como o próprio nome diz, um juiz tem como principal função realizar julgamentos. ... Existem os juízes que atuam na primeira instância e os juízes responsáveis pela segunda, que são chamados de desembargadores. Ser juiz é julgar os mais diversos casos e problemas que ocorrem em nossa sociedade.
Olivar conta que o dia a dia de um juiz é bastante atribulado, já que prepara despachos, sentencia, faz audiências, recebe as pessoas, enfim, responde plenamente pela vara.
Em média, o Juiz em entrância inicial recebe, sem contar as bonificações, R$ base que não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, que é R$ 33.
Nas séries B, C e D, o valor é de R$ 3.
R$ /div>