A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. ... Mas, atenção: o prazo para requerer a REVOGAÇÃO é um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar e de ter sido o donatário o seu autor. (art. 559 do Código Civil).
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
A escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente da onde esteja situado o imóvel ou de onde sejam domiciliadas as partes. Sendo assim, caberá ao interessado decidir sobre a lavratura de uma escritura pública ou a elaboração de um instrumento particular de compra e venda.
Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel
Ao contrário do instrumento particular, a escritura pública é um documento elaborado por um Cartório de Notas, sob a supervisão de um notário. Esse profissional é responsável por garantir o cumprimento de todos os requisitos previstos em lei para formalizar uma transação.
Assim, contrato é o rótulo que traduz o negócio jurídico que decorre do acordo de vontades; instrumento de contrato é o documento que materializa o acordo.
O contrato particular de compra e venda de bem imóvel, celebrado por pessoas naturais ou jurídicas, com o pagamento do preço, ou parte dele, garantido por alienação fiduciária, dispensa a lavratura de escritura pública, servindo como título para o registro da transmissão da propriedade perante o Cartório de Registro de ...
Nos contratos a obrigação é constituída por declarações bilaterais de vontade, quando as partes têm direitos e deveres, como é o caso da compra e venda, e pelas declarações unilaterais de vontade, pois quanto a estas, somente uma das partes é possuidora de deveres e direitos.
Veja bem que a união estável é situação de fato, amparada e garantida, um contrato verbal. A escritura pública apenas registra tal manifestação de vontade.
Resposta: Resumidamente: você (vendedor) fornece algo (produto) para alguém (cliente) em troca de dinheiro. Vender parece bem simples, então. ... Ela não fala sobre, por exemplo, o relacionamento entre vendedor e cliente e a satisfação que o cliente tem com o produto ou serviço.
Diferentemente do registro, a escritura é feita em um cartório de notas (qualquer um deles). Já o registro é realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis que abranja a área da cidade de localização do bem. ... Já em um financiamento imobiliário, a instituição financeira encarregada costuma providenciar o documento.