1 verídico, sério, seguro, fiel, leal, vero, veraz. Autêntico: 2 autêntico, original, genuíno, legítimo, fidedigno, lídimo, puro.
1. [ Direito ] Resposta dada pelo júri aos quesitos propostos pelo tribunal. 2. Opinião autorizada.
Veredito: Veredito (do veredictum, "verdadeiramente dito") é a decisão proferida por um juiz ou júri sobre matéria submetida ao seu julgamento. Spoilers: Spoiler é quando algum site ou alguém revela fatos a respeito do conteúdo de determinado livro, filme, série ou jogo.
Sobre a palavra veredicto/veredito - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa. Consultando dicionários como Aurélio e Houaiss, percebi que a palavra "veredito" (grafada sem C) não existe ou, pelo menos, não está devidamente dicionarizada, pois é registrada apenas a variante "veredicto".
A forma correta é Veredicto! 1) Conceito: é a decisão tomada pelo júri diante um caso que foi levado a julgamento. ... Depois de analisar o caso, o veredicto do júri inocentou o réu.
Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso. Dessa forma, o Tribunal do Júri significa um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade.
Um crime ganhou as manchetes dos jornais e deixou estarrecida a sociedade local. Horas depois, a polícia agiu com presteza e prendeu o suspeito. De um lado a defesa, do outro a acusação e no banco dos réus o suspeito. Testemunhas e provas serão apresentadas.
No Brasil, esta soberania é reconhecida na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, XXXVIII, c, determinou que “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados (...) c) a soberania dos veredictos”.
A decisão coletiva dos jurados, denominada veredicto, é soberana, ou seja, o mérito da decisão do Conselho de Sentença não pode ser modificado por um Tribunal formado por juízes togados. Isto não significa que as decisões sejam irrecorríveis e definitivas.
Hoje, as hipóteses de prova de inexistência do fato, ausência de participação e atipicidade ensejam absolvição sumária (questões de fato e de direito), afetando o direito material de punir do Estado. Na hipótese de impronuncia não há indícios suficientes de autoria e participação no delito.
O desaforamento consiste numa decisão excep- cional, tomada por um Tribunal – Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, que implica modificação da regra de competência territorial (ratione loci), em crimes de competência do Tribunal do Júri, fazendo com que o réu seja julgado em foro diverso do lugar da ...
Conforme entendimento do STF, o desaforamento, por se tratar de causa derrogatória da competência territorial do Júri, é tido como medida excepcional, só sendo deferido, se ocorrer qualquer dos pressupostos taxativamente referidos no art. 424 do CPP.
A medida do desaforamento poderá ser solicitada pelo Ministério Público, pelo querelante em caso de ação privada subsidiária, pelo assistente da acusação pelo réu ou mesmo pelo juiz presidente. ... Entretanto, o desaforamento só é admitido se acusado e pronunciado o réu, e sem que haja recurso pendente.
O pedido de desaforamento só é possível após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, ou seja, quando tal decisão se mostrar definitiva. Portanto, não deve ser admitido antes, já que se volta contra o julgamento e não contra o sumário de culpa.