De acordo do edital, a remuneração mensal inicial do cargo de Agente Penitenciário é composta de vencimento no valor de R$ 1.
18 anos
Para conseguir executar adequadamente seu trabalho, o perfil do Agente Penitenciário requer aptidão física, equilíbrio emocional, facilidade para lidar com pessoas, capacidade para mediar conflitos, proatividade, coragem, postura imparcial e comunicação objetiva.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a segunda profissão mais perigosa do mundo é a de Agente Penitenciário (AGEPEN), trazendo com esse perigo, um alto grau de estresse e doenças que começam a formar um grande paradoxo entre este cargo e a QVT.
A função do Agente Penitenciário é exercer vigilância e fazer cumprir as normas e regulamentos do estabelecimento penal. Para tanto, ele precisa estar sempre atento e principalmente observar com cuidado quaisquer modificações na rotina de vida dos presos sob sua guarda.
Sem exigência de pré-requisitos para a participação, o curso de Agente Penitenciário Online Grátis do portal Educação Escola tem embasamento legal pelo Decreto Presidencial nº 5.
Recebido / recebidos : Significa que recebeu, que acatou, que acolheu, que aceitou. Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório. ... Recebidos os autos do ministério público : Significa que o processo que estava com o promotor, voltou para o julgador.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que a fuga do preso do regime semi-aberto acarreta a perda do direito de obter liberdade condicional. Para os ministros, só tem direito ao livramento condicional o preso que tem comportamento satisfatório e já cumpriu a metade da pena imposta.
351 - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. § 1º - Se o crime é praticado a mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.