É no âmbito do processo administrativo tributário que o Fisco poderá comprovar a prática de atos fraudulentos ou contrários ao contrato social por parte do terceiro acusado. É o próprio artigo 142 do CTN que traz em seu bojo essa sistemática, delegando à autoridade administrativa a identificação do sujeito passivo.
Daí poder-se afirmar que ato regular de gestão é aquele praticado nos limites das atribuições dos administradores e sem violação da lei ou do estatuto. ... Se um administrador, ao descumprir uma norma legal ou estatutária, atua inconscientemente – sem intenção –, o faz no mínimo com negligência.
Sociedade anónima ou sociedade anônima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou ...
Banco do Brasil S.A. Banco do Brasil S.A. (BB) é uma instituição financeira brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações (em fevereiro de 2020).
O Banco do Brasil foi fundado em 1808 a pedido do príncipe D. ... Atualmente, o Banco do Brasil conta com 109 mil funcionários e atende mais de 54 milhões de clientes. Além disso, a companhia possui presença física em 23 países para dar conta da demanda de brasileiros vivendo no exterior.
Foque no número de operação presente no cartão. São apenas três e estão separados dos demais. Se o cartão apresentar a operação 013, a conta é do tipo Poupança. Se for 001 (ou 00), é do tipo corrente.