Qual A Principal Distinço Entre O Cumprimento Provisrio O Definitivo De Sentença?

Qual a principal distinção entre o cumprimento provisório é o definitivo de sentença?

3.

Qual o requisito do cumprimento provisório da sentença?

O “cumprimento provisório de sentença” é a execução fundada em título provisório/decisão exequenda ainda não transitada em julgado pendente de julgamento de recurso recebido sem efeito suspensivo. O procedimento se desenvolve “da mesma forma que o cumprimento definitivo”, conforme preceitua o caput do art. 520 do CPC.

Quando é cabível o cumprimento provisório da sentença?

Logo, cumprimento provisório de sentença é a execução cabível na pendência de recurso sem efeito suspensivo. É importante registrar que o artigo 587 do CPC/73 permitia que uma execução de um título executivo extrajudicial (processo de execução) poderia ser uma execução provisória.

Quem é competente para processar e julgar o cumprimento de sentença?

A competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo via recurso aos tribunais. ... Nesse caso, a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Quais são as fases do cumprimento de sentença?

Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC

• 1 - Requerimento para início da fase.
• 2 – Intimação do devedor para pagamento.
• 3- Competência para o cumprimento de sentença.
• 4- Prazo para cumprimento.
• 5 – Contraditório: Impugnação.