O INSS é responsável por controlar e realizar o pagamento das aposentadorias no Brasil. Ele também tem a função de gerenciar e liberar os benefícios dos contribuintes da Previdência Social.
A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo. ... se a remuneração do mês foi superior ao teto do INSS.
Para a maioria das pessoas NÃO é possível parar de pagar o INSS, pois a contribuição previdenciária é um tipo de tributo. Ela é obrigatória para todos que trabalham remuneradamente de qualquer forma que seja (essas pessoas são chamados de “segurados obrigatórios”).
A complementação deverá ser realizada através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, com a utilização do número do CPF do segurado/contribuinte, no código de receita 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária, conforme Ato Declaratório Executivo CODAC/RFB nº 05, de
O pedido de complementação pode ser feito tanto por requerimento específico ou no requerimento da aposentadoria. Solicita-se ao INSS a emissão de guia da previdência social (GPS) para complementar as contribuições. Assim que emitida a guia, esta deve ser paga no mês gerado.
R$ 6.
Código 1007: a contribuição é feita aplicando 20% sobre o que é recebido. Quem ganha mais do que o teto da previdência, que atualmente é de R$ 6.
Código 1007 - Contribuinte Individual Você tem direito às pensões do INSS e aos dois tipos de aposentadoria: por idade ou por tempo de serviço.
A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.
Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, conforme artigo 118:
A retenção para a previdência social de 11% calculado nas notas fiscais de serviços ou mesmo 3,5% no caso de opção pela desoneração da folha de pagamento será compensada com a obra e todo pessoal administrativo por qualquer estabelecimento da empresa numa mesma competência.