Crime e contravenção são infrações penais de espécies diferentes. Crime (mais grave) – reclusão e detenção até 30 anos; ação penal pública e privada; tentativa é punível. Contravenção (mais leve) – prisão simples até 5 anos; apenas ação penal incondicionada; tentativa não é punível.
FED - Comissão debaterá regulamentação dos jogos no Brasil.
Coronavírus. DECRETO Nº 2284/2020 DISPÕE SOBRE JOGOS DE BARALHO, BOCHA, BOLÃO, SINUCA E AFINS EM BARES, CLUBES, LANCHONETES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jogo é toda e qualquer atividade em que exista a figura do jogador (como indivíduo praticante) e regras que podem ser para ambiente restrito ou livre. Geralmente os jogos têm poucas regras e estas tendem a ser simples. ... Jogo é um termo do latim, "jocus", que significa brincadeira, divertimento.
As 5 dicas que farão a diferença em suas apostas da Lotofácil
Juntando-se as nove mais saídas com as cinco escolhidas totaliza-se catorze dezenas dis- tintas que serão fixas. As onze dezenas restantes para completar os vinte e cinco números da cartela da Lotofácil, chamadas de dezenas variáveis, são concatenadas com as quatorze fixas.
Confira oito dicas para ganhar na loteria ou, pelo menos, acertar alguns números: