A abertura do arrolamento sumário poderá ser requerida por todos os herdeiros ou por apenas um, desde que haja anuência dos demais. Primeiramente, será requerida a nomeação do inventariante, o qual será indicado pelos herdeiros e estará dispensado de prestar compromisso.
O que é o alvará judicial? ... No caso do alvará judicial em substituição ao inventário, este tem como finalidade ser um procedimento alternativo, mais simples, célere e econômico, facilitando o acesso do herdeiros à herança deixada.
No direito processual civil brasileiro pedido de alvará judicial é cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato.
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"3. 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) a partir de janeiro*2001, quando foi extinta a UFIR e desindexada a economia." (Resp n.
A quantidade de UFIR será reconvertida para REAL, mediante a sua multiplicação pelo valor da UFIR de R$ 0,9108, fixado para o ano de 1997. Relativamente às contribuições de fato gerador julho/93, antes da aplicação do critério de correção, deve-se dividir o valor original do débito em cruzeiro (Cr$) por 1.
Agora, para calcular fica fácil, pois já sabemos que a UFIR foi congelada em R$ 1,0641. É só multiplicar: Valor mínimo: 5.
I - até 300 (trezentos) BTN, multiplicar-se-á o salário médio dos últimos 3 (três) meses pelo fator 0,8 (oito décimos); II - de 300 (trezentos) a 500 (quinhentos) BTN aplicar-se-á, até o limite do inciso anterior, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos);
Caso não seja respeitado o prazo, a empresa ficará sujeita a penalidade prevista pelo mesmo artigo do § 8°, da CLT, ou seja, multa em favor do empregado, bem como também, a multa de 160 BTN, que convertida em reais é de R$ 170,26 por empregado (1,0641 x 160,00 UFIR - índice que substituiu a UFIR), conforme Portaria MTE ...
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR em Notícias.
"A aplicacao da T.R. (Taxa Referencial) que veio substituir o BTN (arts. 5o . e 6o . da Lei n.
Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor acumulado no ano, que não ultrapasse o equivalente a 11.
Índices
UFIR é a sigla de Unidade Fiscal de Referência, um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.
R$ 3,5550
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 21,1581.