Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos. Corresponde às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e às tarifas (quando se tratar de rendas industriais).
A receitaé origináriaquando for decorrente da exploração, pelo Estado, de seu próprio patrimônio. Por outro lado, a receita é derivada se vem da exigência sobre o patrimônio de um particular.
b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.). c) Receitas transferidas .
Receitas originárias: tem sempre um caráter contratual / de caráter privado. EX: aluguéis (advindos de um terreno público, por exemplo); ... Receitas transferidas: de competência de um ente da federação e que alguma lei determina que deve ser transferida para outro ente da federação.
Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro. São fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.
Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.
A receita tributária própria municipal é composta de impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: • Imposto predIal e terrItorIal Urbano (IptU); • Imposto sobre servIços de QUalQUer natUreza (IssQn); Imposto sobre a transmIssão de bens INTER VIVOS (ItbI).
TRIBUTOS MUNICIPAIS. TRIBUTOS MUNICIPAIS correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI....São eles:
Os federais arrecadam em torno de 60% do valor total. Estes estão inclusos o IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Os estaduais ocupam 28% da arrecadações totais, como o ICMS, IPVA, ITCMD. Por último, os municipais captam 5,5% do total nacional, tal como o IPTU, ISS, ITBI.
Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.
Assim como no ranking geral, o país é vice-lanterna no quesito tributação. O estudo destaca que a carga tributária brasileira é de 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB, que mede o tamanho da economia) e representa 65,1% do lucro das empresas.