O Dirigente Sindical só terá direito a estabilidade provisória se exercer uma atividade pertinente a categoria profissional do sindicato que ele foi eleito. ... O registro de candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical no período de aviso prévio não lhe assegura estabilidade mesmo que indenizado.
Dirigente Sindical - Conceito Entende-se como dirigente sindical o empregado que foi eleito para exercer o cargo de direção ou representação do Sindicato, ou seja, é aquele que representa os demais trabalhadores da sua categoria profissional.
O representante sindical por empresa é um membro de determinada categoria profissional que representa seus iguais da mesma empresa.
Prerrogativas dos integrantes da comissão de representantes O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções. (Art. 510-D, § 2º, da CLT).
"Art. 510-A. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover- lhes o entendimento direto com os empregadores.
§1º - São inelegíveis as pessoas vedadas pelo art. 29 do Decreto Federal nº 8.
c) (F) Não é possível a instauração de uma comissão de representantes com número menor que aqueles estipulados por lei. Dessa feita, se houver menos candidatos que número de vagas, deverá ser instaurada nova eleição no prazo de um ano.
Quando nos referimos às relações entre empregador e empregado, esta pode ocorrer a partir de duas formas, sendo a individual e a coletiva. ... Sobre essas relações, assinale a alternativa CORRETA: ( ) As relações coletivas se caracterizam pela relação do indivíduo, caracterizado como empregado e empregador.