EQST

Quais As Principais Mudanças Da Reforma Trabalhista 2017?

Quais as principais mudanças da reforma trabalhista 2017?

As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista

  1. Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador. ...
  2. Acabou a obrigação do empregado pagar imposto sindical. ...
  3. Pode parcelar férias em até três períodos. ...
  4. Flexibilidade da jornada diária. ...
  5. Intervalo intrajornada. ...
  6. Novas jornadas parciais e temporárias. ...
  7. Agora pode jornada intermitente. ...
  8. Terceirização.

Quais as principais mudanças nas leis trabalhistas?

CLT 2020: Conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano

  • Lei da Liberdade Econômica – Lei ...
  • Carteira de Trabalho Digital. ...
  • Ponto por Exceção. ...
  • Medida Provisória 927 e 2020. ...
  • Adiantamento de Férias. ...
  • Uso do banco de horas. ...
  • Adiamento e parcelamento do FGTS. ...
  • Medida Provisória 936/2020.

O que mudou com a reforma trabalhista Cite e descreva quais foram as mudanças?

Com a reforma trabalhista, os acordos coletivos poderão determinar a troca do dia de feriado. Também será possível criar um banco de horas, que terá 6 meses para ser compensado. Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor.

O que mudou na nova lei trabalhista 2020?

Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.

Quais os principais direitos e deveres trabalhistas perante a CLT?

Os direitos do trabalhador

  • Carteira de trabalho assinada desde o. ...
  • Exames médicos de admissão e demissão;
  • Repouso Semanal Remunerado (1 folga por. ...
  • Salário pago até o 5º dia útil do mês;
  • Primeira parcela do 13º salário paga até ...
  • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do. ...
  • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% ...
  • Licença Maternidade de 120 dias, com.

Quais os direitos e deveres do empregado e do empregador?

Conheça os direitos e deveres do empregador e evite problemas trabalhistas

  • Assinar a carteira de trabalho. ...
  • Pagar o salário até o 5º dia útil de cada mês. ...
  • Manter os encargos obrigatórios em dia. ...
  • Oferecer o descanso semanal remunerado. ...
  • Fazer o controle da jornada de trabalho. ...
  • Exigir a correta prestação de serviços.

Qual o dever do empregador?

Além de todos os pagamentos ao próprio trabalhador, o empregador tem o dever de pagar os encargos trabalhistas, que podem somar até 50% do salário total. ... Entre os encargos, estão: FGTS depositado todo mês na conta do empregador. INSS.

Quais são os deveres do empregador e do empregado de acordo com a CLT em matéria de segurança?

Direito e deveres de empregado e patrão Cabe ao empregador, por exemplo, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. E dar todos os treinamentos e capacitações necessárias a seus funcionários em horário normal de trabalho e remunerá-los para isso.

O que o patrão não pode fazer?

O que o patrão não pode fazer com o funcionário?

  • O que diz a lei? No art. ...
  • Alterar o contrato sem o funcionário saber. ...
  • Humilhar o funcionário – assédio moral. ...
  • Não pagar o FGTS e INSS.

O que é coagir um funcionário?

Na prática o ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar "apelidos" constrangedores no empregado, são alguns exemplos que ...

O que o gerente não pode fazer?

8 atitudes que um gestor de equipes deve evitar

  • Criar um clima de ansiedade e medo. ...
  • Reduzir os gastos com treinamento e capacitação. ...
  • Impedir que a sua equipe dê andamento aos projetos. ...
  • Delegar poucas tarefas e responsabilidades. ...
  • Dar um feedback pobre aos colaboradores. ...
  • Ser pouco claro sobre metas e expectativas. ...
  • Interromper momentos de concentração dos colaboradores.

Em que situações o funcionário pode processar a empresa?

Quando um funcionário comete uma falta grave que resulte na perda da boa-fé e na quebra de confiança entre as partes, é cabível ao empregador dispensá-lo por justa causa, uma vez que a manutenção da relação de emprego fica insustentável.

O que é considerado dano moral no trabalho?

Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de romper o equilíbrio psicológico. Meras intrigas corriqueiras no local de trabalho não autorizam a concessão de reparação por dano moral.