O novo Portal da Transparência reforça, assim, com novos recursos e mais informações, sua razão de ser uma ferramenta que permita ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.
A transparência ativa é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu portal de transparência. ... Já na transparência passiva, o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão.
Transparência ativa é o princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas.
Na transparência ativa, a Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, de forma espontânea, independentemente de qualquer solicitação. Na transparência passiva, a Administração Pública divulga informações sob demanda em atendimento às solicitações da sociedade.
Qual dessas atividades é mais eficiente para promover transparência ativa? Transferir mais dinheiro para governos locais gastarem em educação. Não é possível promover transparência ativa, pois ela depende única e somente do órgão. Difundir acesso à banda larga em regiões do interior.
Isso se deve à implementação da Lei da Transparência Fiscal, nº ... A Lei surgiu com o objetivo esclarecer aos clientes o custo tributário incidente sobre os produtos e serviços. As empresas devem divulgar a tributação estimada em suas notas fiscais para seus consumidores finais.