A ordem do superior hierárquico deve ser sempre em matéria de serviço para que possa servir como causa de excludente de culpabilidade de um crime militar ou causa de justificativa de uma transgressão disciplinar. É ilegal a ordem militar que não seja em matéria de serviços.
OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA. 1) Militar que agride, com um tapa, superior que lhe dirigia palavras de baixo calão, não comete o crime de violência previsto no artigo 157 , do CPM . A qualidade de superior deixa de ser elemento constitutivo do crime, quando a ação do inferior é praticada em repulsa a agressão.
Artigo 22 - A ampliação da jornada de trabalho far-se-á, preferencialmente, com aulas livres da disciplina específica do cargo, existentes na unidade de classificação do docente efetivo, ou com aulas livres da disciplina não específica da mesma licenciatura plena, bem como com aulas livres das demais disciplinas de ...
Essa etapa que ocorre na Diretoria de Ensino destinada aos docentes estáveis, constitui na escolha de aulas dos docentes que não foram atendidos nas suas opções, ou seja, eles têm a oportunidade de completar suas aula em outra(s) escola (s).
O professor categoria “O” atribui em sua respectiva Diretoria de Ensino (DE) aquelas aulas livres que não foram atribuídas por nenhum professor “Efetivo” ou “F”, ou cumpre substituição temporária de um docente afastado.
O contratado tem seus direitos garantidos na Lei Complementarnº 1.
OFA – Categoria O: Docente candidato à admissão após a publicação da LC 1.
Diferentemente do efetivo, o eventual não tem sala fixa, e cobre aulas, dias ou períodos curtos. As vezes em mais de uma escola no mesmo dia. Na educação estadual, os professores são divididos em categorias: ... Categoria O: contratados por tempo determinado com atribuição de aulas (lei 1.
Para o cadastro é preciso apresentar originais e cópias do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, declaração do imposto de renda, diploma ou certificado de conclusão do curso com histórico escolar e declaração de matrícula e histórico escolar (no caso dos estudantes).