5.
O negócio jurídico é ineficaz quando por qualquer motivo legal não produz todos ou parte dos efeitos que, segundo o conteúdo das declarações de vontade que o integram, tenderia a produzir[7].
Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do direito. Ele forma uma conduta de auto regramento de conduta das partes, com a intenção de satisfazer seus interesses.
Classificação dos negócios jurídicos
O negócio jurídico bifronte, em suma, é aquele que tanto pode ser gratuito como oneroso, a depender da intenção das partes (alguns exemplos citados pela doutrina: depósito e mandato).
A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor....
Constitutivos, se sua eficácia operar-se ex nunc, ou seja, a partir do momento da conclusão, como compra e venda; declarativos são aqueles em que a eficácia é ex tunc, ou seja, só se efetiva a partir do momento em que se operou o fato a que se vincula a declaração de vontade (por exemplo, divisão do condomínio e ...
4 Quanto à forma dos negócios, assinale a alternativa correta: A O negócio jurídico pode ser não solene. B A liberdade de forma é regra geral nos negócios jurídicos. C Se o negócio jurídico exigir forma solene, a sua não observância é causa de nulidade absoluta. D Venda e compra de imóveis é solene.
Os negócios jurídicos unilaterais são aqueles que se realizam mediante uma única manifestação de vontade. ... E há, ainda, os negócios jurídicos plurilaterais, em que duas ou mais manifestações de vontade são exercidas, mas convergindo para o mesmo interesse. Exemplo: constituição de uma sociedade.
O negócio jurídico bilateral por excelência é o contrato.