Competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O Habeas corpus deverá ser impetrado no STJ nas hipóteses previstas no art. 105, I, c da Constituição Federal.
habeas corpus documentos necessários
Procure o relator do habeas corpus para conversar antes da sessão, estude antes, conheça todos os detalhes relevantes, faça um memorial de duas ou três páginas e leve para os demais julgadores. No dia, compareça e sustente as razões de sua peça. Abraço e boa sorte.
Foi incluído na Constituição Brasileira de 1891 e também está prevista na Carta de 1988, hoje em vigor (artigo 5º., inciso 68): "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de lomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
Interessados em enviar pedidos de habeas corpus em papel para o Supremo tem duas opções: protocolar a ação, sem qualquer custo, diretamente na Corte ou enviar uma carta à Central do Cidadão, no endereço disponível na página inicial do Supremo: www.stf.jus.br.
O habeas corpus não precisa necessariamente ser proposto por um advogado, podendo ser impetrado, portanto, pela própria parte e por qualquer pessoa. ... O primeiro pode ser pedido sempre que alguém estiver sofrendo restrição em sua liberdade de locomoção – o que é o caso de uma pessoa presa, por exemplo.