OBJETIVOS: A cleptomania, um transtorno incapacitante pertencente ao grupo de transtornos de controle dos impulsos, caracteriza-se pelo furto repetitivo e incontrolável de itens que são de pequena utilidade para a pessoa acometida.
É preciso que as testemunhas tenham segurança, certeza e convicção no ato ilícito cometido pelo funcionário. Tanto que a própria jurisprudência não é pacífica, dependendo da avaliação de cada depoimento prestado pela testemunha. É possível ainda a prova documental para base da justa causa.
168, §1º, III, do CP). Se não havia essa posse dos bens e/ou valores, ela responde em tese por furto com abuso de confiança (155, §4º, II, do CP) cuja pena varia de 2 a 8 anos de reclusão.
Seu ex-empregador pode te impedir de trabalhar para um concorrente? PODE! ... E a verdade é que, com pequenos cuidados, o ex-empregador tem como impedir que isso ocorra, estabelecendo, preferencialmente no contrato de trabalho, uma cláusula de não concorrência.
A importância da análise de concorrência Desta forma, pode-se dizer que a análise competitiva permite criar estratégias e implementar mudanças que serão capazes de: Incrementar as suas vendas. Impulsionar o seu faturamento. Posicionar melhor a sua marca em um determinado mercado.
Grosso modo, a concorrência desleal pode ser caracterizada pela prática de atos causem confusão, denigram a imagem do concorrente, provoquem falsas alegações que induzam o consumidor a erro ou prejudique de alguma forma o concorrente.
A tutela jurídica de proteção do empresário contra as práticas oriundas da concorrência indevida estão dispostas na Lei de Propriedade Industrial que prevê além da responsabilização penal do agente a responsabilidade civil na forma cabível segundo o Código de Processo Civil.
Segundo o artigo 88 da Lei com valores atualizados pela Portaria Interministerial 994, de 30 de maio de 2012, devem ser notificados ao Cade os atos de concentração, em qualquer setor da economia, em que pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de ...
A lei antitruste dos Estados Unidos é um conjunto de normas do governo federal e estadual dos Estados Unidos que regulam a conduta e organização de empresas corporativas, geralmente para promover uma concorrência leal em benefício dos consumidores, também conhecida como direito da concorrência em outros países de ...
Assim definimos que a denominação Antitruste e suas derivadas leis, foram criadas para punir praticas anticompetitivas de empresas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar os preços, desestimulando assim que outras pessoas jurídicas entrem no mercado, ou então eliminando a concorrência.
Dentre as práticas restritivas a concorrência podem ser denominadas a conduta paralela (uma empresa segue as decisões de uma outra, estritamente) e o preço predatório (estabelecer preços que desestimulem a entrada de novos concorrentes para obtenção de lucro futuro).